Isenção do Imposto de Renda para Portadores de Doença Grave

Isenção do Imposto de Renda para Portadores de Doença Grave Você sabia que aposentados, pensionistas e militares da reserva ou reformados que sejam portadores de doença grave possuem direito à isenção do Imposto de Renda sobre os seus proventos de aposentadoria? Esse direito está previsto no art. 6º, XIV da Lei n. 7.713/88, e garante […]

Simples: Receita esclarece prorrogação dos vencimentos

Simples: Receita esclarece prorrogação dos vencimentos A Resolução 152/2020, publicada no Diário Oficial, prevê a prorrogação do vencimento do DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional, competências março, abril e maio, devido a pandemia do Coronavírus. Através de sua página na internet, a Receita Federal divulgou esclarecimentos sobre a norma. Confira: Como devo preencher […]

PGFN recomendará veto à mudança sobre desempate no Carf

Direito previdenciário em Laguna, Santa Catarina

PGFN recomendará veto à mudança sobre desempate no Carf A mudança para que a vitória seja do contribuinte em caso de empate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), aprovada pelo Senado por meio da Medida Provisória nº 899 (MP do Contribuinte Legal), será questionada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O órgão elabora um […]

Prorrogado prazo de declarações do Simples Nacional

Prorrogado prazo de declarações do Simples Nacional O Comitê Gestor do Simples Nacional prorrogou para o dia 30 de junho de 2020 o prazo de apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) para as empresas do Simples Nacional e da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei) referentes ao ano calendário de […]

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