Receber uma citação em uma execução fiscal pode causar preocupação, mas é fundamental manter a calma e agir com rapidez. Essa notificação indica que a Fazenda Pública – seja ela federal, estadual ou municipal – está cobrando judicialmente um débito tributário, como IPTU, ISS, ICMS, Imposto de Renda, contribuições previdenciárias, entre outros.
A boa notícia é que há formas de se defender, evitar prejuízos e até mesmo resolver a dívida com benefícios legais.
1. Não ignore a notificação
O maior erro de quem recebe uma execução fiscal é deixar de agir. Após o recebimento da citação judicial, o contribuinte tem 5 dias para pagar a dívida ou nomear bens à penhora. Ignorar esse prazo pode resultar em bloqueios de contas bancárias, penhora de veículos, imóveis ou faturamento da empresa.
2. Analise a legalidade da cobrança
Nem toda execução fiscal é legítima. É comum encontrarmos cobranças de tributos prescritos, indevidos ou com erros formais no processo. Um advogado tributarista poderá verificar:
Se a dívida já foi paga ou está parcelada;
Se houve prescrição do crédito tributário;
Se o valor cobrado está correto;
Se a CDA (Certidão de Dívida Ativa) é válida.
3. Evite penhoras ilegais ou abusivas
A lei determina uma ordem legal de penhora, mas muitas vezes a Fazenda Público ou o Poder Judiciário invertem essa ordem, promovendo bloqueios bancários antes mesmo de citar o devedor – o que é ilegal.
Além disso, valores de natureza salarial, instrumentos de trabalho, saldos inferiores a 40 salários mínimos e outros bens impenhoráveis não podem ser bloqueados/penhorados.
Um advogado especialista poderá identificar o melhor meio de defesa a ser apresentado, além de pedir o cancelamento de eventual penhora realizada de forma ilegal.
4. Conte com um advogado especializado
A execução fiscal é um processo técnico, com regras específicas que exigem conhecimento profundo do direito tributário e processual. Um advogado tributarista:
Avalia a validade da cobrança;
Define a melhor estratégia de defesa;
Avalia a possibilidade de parcelamentos ou compensações tributárias;
Atua para evitar ou reverter penhoras.
- Minimiza possíveis danos ao contribuinte.
Agir com orientação jurídica é o melhor caminho para evitar prejuízos financeiros e proteger seu patrimônio.